Direito / Geral
Atos da administração lesivos ao patrimônio público
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Atos legislativos
Objeto de reflexão desde a Antiguidade clássica, a problemática da lei como manifestação do poder do..
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Atos notariais dos advogados e solicitadores
Quem diria? Os advogados e solicitadores já podem praticar atos notariais por videoconferência, sem ..
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Atribuição e harmonização na União Europeia
A atribuição da actual União Europeia para legislar em matéria de medicamentos é hoje concretizada, ..
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Atuação de ofício em grau recursal - 1ª edição de 2012
Este volume pretende apresentar um entendimento de quais as matérias que comportam a atuação do juiz..
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Atuais e dissonantes temas de registo predial
Do Apontamento introdutório Em diversas oportunidades o autor exprimiu pontos de vista que entende m..
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Audiência de custódia
A Resolução nº 213 do CNJ, trouxe, em vários aspectos, novidades na forma de entender e aplicar não ..
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Audiência de custódia no processo penal brasileiro
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Audiência trabalhista - 1ª edição de 2015
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Audiência trabalhista na prática - 3ª edição de 2018
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Auto-regulação e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro - 1ª edição de 2012
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Autocontenção judicial e jurisdição constitucional
Em muitas ocasiões, tribunais constitucionais optam, livremente, por tomarem decisões mais contidas,..
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Autodeterminação dos povos e direito das minorias
Quando se pensa em autodeterminação dos povos e direito das minorias, imagina-se um plexo de valores..
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