• As finanças locais e o plano de ajustamento da troika

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.

Código: 101829
EAN: 9789724047041
Peso (kg): 0,200
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,75
Especificação
Autor Marta Rebelo
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2011
Número Edição 1

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As finanças locais e o plano de ajustamento da troika

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$99,00