Direito / Geral


Estrutura das normas de direitos fundamentais: Repensando a distinção entre regras, princípios e valores - 1ª edição de 2012

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A obra contém uma complexa, profunda e inovadora análise das distinções entre regras, princípios e v..

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Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido

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Introdução - Príncipios e objectivos inspiradores de ujma estratégia fiscal -Enquadramento da reform..

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Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal

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A ideia central deste livro é simples: saber se a cláusula geral de concorrência desleal, analisada ..

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O presente trabalho foi escrito, na sua quase totalidade, durante o Verão de 2002 e tem por objectiv..

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Estudos - 2ª Edição 2016

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Novamente tenho a honra e o prazer de apresentar os trabalhos que compõem o presente volume da Coleç..

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