Direito / Geral


Lei da arbitragem voluntária anotada

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A nova lei de arbitragem voluntária (lav) - Lei nº 63/2011 de 14 de Dezembro - foi baseada num antep..

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Lei da contratação pública de Angola

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A 1ª edição deste trabalho esgotou-se num período de tempo bastante curto, o que permite concluir da..

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Lei da distribuição de seguros anotada

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A distribuição de seguros - tradicionalmente designada mediação, tem um papel relevante na "comercia..

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Lei da ficha limpa: Interpretação jurisprudencial - 1ª edição de 2014

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O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso ao..

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Lei da Mata Atlântica comentada

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Lei da Previdência Complementar Anotada - 1ª Edição 2011

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Lei das contravenções penais anotada - 13ª edição de 2014

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Lei de arbitragem comentada

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NOTA INTRODUTÓRIA À SEGUNDA EDIÇÃO Em 2003, foi publicada a primeira edição desta obra. Apesar de..

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