Direito / Geral
Legislação de direito fiscal
Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se út..
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Legislação de direito internacional - 12ª edição de 2019
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Legislação de Direito Internacional Público e Privado - 13ª Ed. 2020
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Legislação de Direitos difusos e coletivos - 6ª edição de 2012
Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil ..
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Legislação de direitos fundamentais
A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, p..
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Legislação de finanças públicas
A presente edição contempla as alterações à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei nº 15..
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Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia
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Legislação de investimento estrangeiro nos PALOP
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Legislação do IVA
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Legislação do sector energético
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Legislação económica da Guiné-Bissau
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Legislação económica de Moçambique
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Legislação Militar - 2ª Edição 2013
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Legislação penal especial - 14ª edição de 2019
A obra Legislação Penal Especial, de Ricardo Antonio Andreucci, abrange um estudo completo sobres as..
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