Reunimos nesta recolha de textos estudos que, por razões que se prendem com a específica matéria de direito fiscal que versam, nos pareceu ser do maior interesse a sua apresentação e publicação autónomas.
Pois, embora todo o direito fiscal, pelo menos do ponto de vista operacional, constitua direito administrativo, o certo é que, pela expansão que tem tido e pelo carácter de direito de sobreposição face aos demais ramos do direito que apresenta, o direito dos impostos está longe de ser expressão daquela ideia.
De resto, mesmo que o direito fiscal se apresentasse mais integrado no direito administrativo, ainda assim há domínios do direito dos impostos que claramente são de destacar por a sua disciplina residir, total ou essencialmente, no direito administrativo geral.
Código: |
123744 |
EAN: |
9789724084725 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
José Casalta Nabais |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2020 |
Número Edição |
1 |