Direito / Geral


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A crescente burocratização da vida quotidiana obriga à aquisição de conhecimentos específicos, relac..

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Cada vez mais as pessoas precisam de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar as ..

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A obra traz temas como: O Estado Liberal como Paradigma Perdido do Acto Administrativo; A Relação Ju..

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O propósito dos autores é o de reafirmar, por um lado, o Estado democrático, coerente com o princípi..

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Em defesa de um novo sistema de processos coletivos - 1ª edição de 2012

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Esta obra coletiva aborda aspectos relacionados ao Projeto de Lei n. 5.139/2009, que disciplina a aç..

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