Direito / Geral

A interceptação telefônica, objeto da Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, continua a ser tema atu..

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A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de inve..

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O escopo lucrativo das sociedades comerciais é afirmado pela generalidade da doutrina jus societária..

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A obra Interesses Difusos em Espécie aborda o Direito Ambiental, Direito do Consumidor e a Probidade..

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Os estudos que agora se apresentam correspondem aos trabalhos entregues, no final de 2006, no âmbito..

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Interpretar uma norma constitucional, espécie do gênero norma jurídica, é atividade que requer um es..

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