Direito / Geral

Incumprimento resolutório

A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, ..

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Indemnização “própria” e “imprópria” em processo penal

Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma apr..

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Indenização e resolução contratual

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Independência e responsabilidade civil do auditor externo das sociedades comerciais cotadas

Os acontecimentos que no início da primeira década do século XXI ditaram a perturbação da confiança ..

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Indignidade Sucessória e Deserdação - 1ª Edição 2012

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