Direito / Geral


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Candentes são, hoje, as temáticas referentes ao papel desempenhado pelo Estado enquanto prestador de..

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A nova dimensão do direito administrativo

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O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei apl..

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A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013

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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que ..

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Chegou a edição atualizada Biblioteca Jurídica especial A NOVA PREVIDÊNCIA, está publicação traz tod..

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Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as rela..

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Do Prefácio: A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de 'A obrigação de i..

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Digamos desde já que não nos queremos imiscuir na lei governamental, voluntária, explícita. Porem, e..

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Esta nova edição de "A Paixão no Banco dos Réus" traz a narrativa de 17 casos de crimes de morte - 1..

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