Direito / Geral
A privacidade no local de trabalho
Este livro pretende fazer uma reflexão sobre o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores por pa..
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A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal
A tese que apresentamos versa, de forma objetiva, a seguinte questão: mantém, presentemente, o crime..
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A procuração irrevogável
A procuração irrevogável é uma figura de inegável interesse prático e teórico. Passados catorze anos..
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A proibição da reformatio in peius no processo civil
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A proibição de cúmulo administrador/trabalhador
O Código das Sociedades Comerciais de 1986, vindo pôr cobro a uma prática frequente no seio das pequ..
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A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014
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A promessa de compra e venda de imóveis
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A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários
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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade
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A proteção jurídica das criações de moda
O termo "Fashion Law", enquanto área do direito que se ocupa, nomeadamente, da proteção jurídica das..
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A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público
A evolução do Direito Internacional da Propriedade Privada e do Direito Internacional do Investiment..
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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola
Este trabalho foi elaborado com o objetivo de servir o requisito essencial à apresentação da prova d..
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