Direito / Geral
A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015
Nesta 2ª edição o autor buscou refletir e amadurecer com interessantes análises sobre a aplicação e ..
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A natureza do aval e a questão de necessidade ou não do protesto para accionar o avalista do aceitante
A natureza do aval no C. Com. de 1833. A natureza do aval no C. Com. de 1888. A natureza do aval na ..
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A natureza jurídica do contrato de investimento
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A negligência inconsciente
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A negligência médica hospitalar na perspectiva jurídico-penal
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A negociação nos procedimentos de adjudicação
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A nova configuração do sector empresarial do Estado e a empresarialização dos serviços públicos
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A nova dimensão do direito administrativo
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A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013
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A nova lei do trabalho doméstico
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A nova previdência
Chegou a edição atualizada Biblioteca Jurídica especial A NOVA PREVIDÊNCIA, está publicação traz tod..
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A nulidade do ato tributário
Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as rela..
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A nulidade do plano urbanístico
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