Direito / Geral


O amigo do direito penal

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O objetivo deste livro é analisar a impunidade dos crimes do colarinho branco na atuação prática da ..

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O apoio judiciário

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Decorridos mais de vinte e cinco anos sobre a data da publicação da primeira edição deste livro, apr..

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Empreendemos, no domínio do velho regime legal da assistência judiciária, com vista à facilitação da..

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O arguido como meio de prova contra si mesmo

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A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, ser..

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