Direito / Geral
Processos coletivos
O tema - ação civil pública e ações coletivas no Brasil - é abordado por diversos ângulos e por prof..
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Processos coletivos e políticas públicas
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Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas
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Procuradoria Europeia
A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que o..
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Programa nacional da política de ordenamento do território
Depois de ter participado activamente na elaboração do Projecto do Programa Nacional da Política de ..
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Programação e decisão orçamental
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Programas de integridade e combate à corrupção
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Project Finance no Brasil
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Prontuário de direito do trabalho
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Propaganda eleitoral na Internet - 1ª edição de 2014
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