Direito / Geral
Regime jurídico das armas e suas munições
O Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições coloca Portugal na vanguarda do direito positivo eu..
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Regime jurídico das debêntures
Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática ..
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Está anunciada a publicação do Código da Contratação Pública, que incluirá o regime jurídico das emp..
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Na sequência da publicação da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de..
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Regime jurídico das parcerias das organizações da sociedade civil e a administração pública. Lei n. 13.019/14
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Regime jurídico das sociedades por quotas
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Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
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Regime jurídico do ministério público - 9ª edição de 2018
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Regime jurídico do setor postal - 2ª edição de 2016
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Regime jurídico do TVDE
O aparecimento de novos modelos de negócio que gravitam em torno de plataformas eletrónicas de inter..
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Regime jurídico dos animais de companhia
Com esta publicação, pretendem as autoras apresentar, de forma sistematizada, a legislação básica at..
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
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