Direito / Geral
Do crime continuado
Em suma, a reprodutibilidade de comportamentos típicos homogêneos, que se realizam tanto em um cenár..
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Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho
Encontrar regras jurídicas que pautem a troca de informação no momento anterior ou contemporâneo da ..
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Do espírito das leis
Do espírito das leis (1748) analisa — à luz da razão, sem preconceitos e superstições, conforme o fi..
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Do fundamento do poder disciplinar laboral
Corresponde o presente estudo à Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, que apresentámos na F..
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Do mandado de detenção europeu
O Mandado de Detenção Europeu engancha teleologicamente na concepção de celeridade e de eficácia da ..
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Do mandato de crédito
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Do penhor
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Do período experimental no contrato de trabalho
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Do Processo Legislativo - 7ª Edição 2013
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Do recenseamento eleitoral em Portugal
"O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo portug..
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Do segredo profissional na advocacia
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Do trust no direito civil
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Do xadrez à cortesia: Dworkin e a teoria do direito contemporânea - 1ª edição de 2013
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Documento e recurso cível
Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O docum..
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