Direito / Geral
Do mandado de detenção europeu
O Mandado de Detenção Europeu engancha teleologicamente na concepção de celeridade e de eficácia da ..
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Do mandato de crédito
O mandato de crédito é uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de..
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Do penhor
Nas últimas décadas tem-se assistido ao recurso a garantias anómalas ou impróprias, bem como à utili..
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Do período experimental no contrato de trabalho
O reconhecimento de interesses experimentais no âmbito do contrato de trabalho relaciona-se com um c..
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Do Processo Legislativo - 7ª Edição 2013
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Do recenseamento eleitoral em Portugal
"O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo portug..
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Do segredo profissional na advocacia
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Do trust no direito civil
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Do xadrez à cortesia: Dworkin e a teoria do direito contemporânea - 1ª edição de 2013
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Doença Preexistente Nos Planos de Saúde - 1ª Edição 2009
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Doenças raras e políticas públicas: entender, acolher e atender
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Dogmática é conflito: Uma visão crítica da racionalidade jurídica - 1ª edição de 2012
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Dogmática Jurídico-Administrativa -1ª Edição 2016
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