Direito / Geral

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tant..

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Em decorrência do texto contido no §1º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade..

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O autor faz uma análise do Código Civil de 2002 em comparação com as normas de concorrência desleal ..

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Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de mestre em Direito pela PUCSP, sob a orie..

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O salário é a obrigação principal de uma das partes na relação de emprego. É quase sempre a única fo..

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