Direito / Geral


Reformas fiscais na CPLP

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O presente livro é marcado pela ampla abordagem dos princípios e normas que compõem o Regime de Dele..

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Esta obra traz ao público uma análise objetiva do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tendo p..

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A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se t..

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Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

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O Decreto-Lei N.° 291/2007, de 21 de Agosto, que entrou em vigor em 20 de Outubro, aprovou o "regime..

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Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada - 1ª Edição 2013

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O Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada (RE-SAS) caracteriza uma importante proposta de ..

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Apresentação e análise do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), um novo regime dir..

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Regime Jurídico da Contratação Pública de Moçambique, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Mai..

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Até pouco tempo, o Poder Judiciário era o mais distante da sociedade e o menos conhecido. Embora ess..

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