Direito / Geral


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Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente..

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Precedentes Vinculantes Na Justiça do Trabalho - 1ª Edição 2026

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Encontrar o justo equilíbrio entre a previsibilidade normativa e a função judicial é um dos desafios..

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Notícias sobre cobranças de preços diferentes pelo mesmo produto ou serviço a consumidores diversos ..

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Conhecer o instituto, seus desdobramentos e hipóteses assemelhados presentes na ordem jurídica, perm..

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A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao se..

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