Direito / Geral

Os estudos componentes do quarto volume da obra Prescrição penal: temas atuais e controvertidos obje..

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Os estudos componentes do sétimo volume procuram trazer os mais recentes debates envolvendo esse ins..

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A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos..

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O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibil..

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