Direito / Geral


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Em 1830 foi cumprida a promessa da Carta Constitucional de 1824 e o Império do Brasil ganhou seu pri..

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O direito à convivência familiar e comunitária

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A obra analisa a pertinência e adequação da elaboração e publicação, pelo Governo Brasileiro, do Pla..

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O texto foi atualizado com obras posteriores à 1ª edição, e também com clássicos sobre o tempo e o d..

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A espécie humana reproduz-se desde que apareceu sobre a Terra. Ainda que rodeada de misteriosos segr..

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Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são reconhecidos como d..

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A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental ..

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A investigação proposta, tematicamente inserida no campo dos "direitos reprodutivos", tem como objet..

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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação da obra O DIREITO ADMINISTRATIVO ..

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O direito administrativo das subvenções enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento

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Direito Administrativo e da sua justiça, cuja acuidade e actualidade se revela na anunciada reforma ..

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