Direito / Geral


Comentários ao estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte - 1ª edição de 2012

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A Constituição Federal, em seu art. 179, garantiu às microempresas e às empresas de pequeno porte tr..

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Comentários ao estatuto de pessoas com deficiência - 1ª edição de 2016

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Esta obra pioneiramente comenta a Lei brasileira da Inclusão - LBI (Lei n. 13.146/2015) também conhe..

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Comentários ao Estatuto de Pessoas com Deficiência - 2ª Edição 2019

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Esta obra comenta, de modo pioneiro, a Lei Brasileira da Inclusão - LBI (Lei n. 13.146/2015), também..

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Comentários ao Estatuto do Idoso - 1ª Edição 2016

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O Brasil conta com um importante instrumento de defesa de direitos e preservação da vida e dignidade..

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Comentários ao Novo Código de Ética dos Advogados - 2ª Edição 2017

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Obra inédita que auxilia na compreensão do significado e do alcance do diploma recém-editado pela OA..

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Comentários ao regime único dos servidores públios civis - 7ª edição de 2012

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Desde sua promulgação em 1990, a Lei que trata do Regime dos Servidores Públicos no Brasil passou po..

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Comentários Às Leis das Ppps, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais - 1ª Edição 2008

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Utilizando-se de um método pedagógico extremamente didático e expositivo, o autor traz nesta obra co..

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Comentários as Orientações Jurisprudenciais da SBDI - 7ª Edição 2016

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Esta obra sistematiza e comenta as Orientações Jurisprudenciais (OJs), importante e do Direito do Tr..

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Comentários as Orientações Jurisprudenciais da Sbdi-1 e 2 e do Trib Pleno do Tst - 8ª Edição 2025

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Esta obra propõe-se a sistematizar e comentar as Orientações Jurisprudenciais (OJs), importante font..

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Comentários Às Sumulas do TST - 16ª Edição 2016

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Esta obra propõe-se a sistematizar e comentar as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), imp..

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Comentários Às Sumulas do Tst - 17ª Edição 2026

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Comentários Sobre a Lei Anticorrupção - 1ª Edição 2016

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A Lei nº 12.846 de 2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, elencou condutas das pessoas..

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A presente obra reúne vários comentários sobre Contratação Pública que, na sua maioria, o Autor teve..

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Comércio e relações internacionais

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Com a preocupação de levantar hipóteses e discutir possibilidades, Celso Lafer, tomando como ponto d..

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