Direito / Geral


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A obra traz: A Constituição de Angola de 2010; A ideia de Estado de Direito e a responsabilidade do ..

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DOUTRINA Jorge Miranda Estado, Constituição e Forças Armadas. O caso português Luís Correia de Me..

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A obra traz: Aquisições tendentes ao domínio total: constitucionalidade e efectivação da consignação..

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A obra traz temas como: Das obrigações naturais: Direito ou Mora!?; O Contrato de transporte; As imp..

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A obra traz, dentre outras temáticas: Da 'impossibilidade pessoal' de cumprir. Breve confronto do no..

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2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificações simplifïcadoras nas ..

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DOUTRINA Diogo Leite de Campos, A sociedade comercial ética José Luís Bonifácio Ramos, O Relatório M..

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O Direito - Ano 136 II/III - 2004

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O Direito - Ano 141 IV - 2010

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O Direito - Ano 152 I - 2020

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DOUTRINA Jorge Miranda, A Constituição e os direitos dos idosos Francisco Aguilar, Do Absolutismo ..

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O Direito - Ano 152 III - 2020

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