Direito / Geral


A teoria da derivação do estado e do direito

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Esta é uma das obras fundamentais do pensamento político e jurídico de nosso tempo. Camilo Onoda Cal..

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A teoria do acto e a justiça administrativa

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O Autor, esse flâneur solitário, seguiu um outro caminho, o do fim, que no direito administrativo, a..

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“(...) já havia presença no pensamento de Kelsen - embora certamente ainda não a um nível inteiramen..

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O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, an..

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A obra parte da noção de direitos fundamentais à luz dos princípios da dignidade humana e da univers..

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A evolução do pensamento Ocidental, desde a mágica era do Renascimento, personificada em Leonardo da..

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As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como..

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