Direito / Geral
A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil
As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penai..
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A (história da) batalha pela tutela de urgência
Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimen..
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A (in)diferença no Direito
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A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo
É possível referenciar, nos últimos dois anos, várias alterações legislativas com incidência no regi..
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A Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. Das Vantagens ou Desvantagens da Participação do Ofendido na Atividade
Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, sup..
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A acção executiva e a problemática das execuções injustas
Pese embora a grande expectativa gerada com a entrada em vigor da Reforma da acção executiva, logo d..
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A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa
A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do..
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A administração da empresa em recuperação judicial
Nas palavras da Profa. Dra. Sheila C. Neder Cerezetti, que prefacia a obra, “o texto, que é fruto da..
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A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA
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A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - 12ª Edição 2019
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A amnistia na Guiné-Bissau
O debate da doutrina penal sobre a amnistia é sem dúvida importante para traçar os contornos do inst..
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A antessala da esperança
A experiência da militância advocatícia não é somente árdua e complexa. Ela também se reveste de um ..
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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público
A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento ..
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A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de consumo
A presente obra é o resultado da investigação sobre o uso da mediação extrajudicial para a resolução..
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