Direito / Geral
A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português
A despesa fiscal representa, em traços gerais, a totalidade das receitas tributárias a que o Estado ..
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A despesa pública justa
A presente dissertação é composta por duas partes. A primeira passa em revista as mais relevantes a..
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A dignidade da pessoa humana
Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dific..
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A dignidade da pessoa humana
Este é o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana de que já foi ..
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A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia
?A temática versada, embora não seja nova, segue mantendo sua atualidade e extrema relevância, seja ..
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A diplomacia do império
"A Diplomacia do Império. Política e Religião na Partilha de África (1820-1890)” examina a inter-rel..
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A discricionariedade administrativa nas empresas estatais
Com o advento da Lei nº 13.303/16, denominada “Lei das Estatais”, o debate envolvendo as empresas es..
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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa
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A dissolução da assembleia da república
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A distintividade das marcas
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A Dogmática Jurídica - Coleção Fundamentos do Direito
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A economia das finanças públicas
Nos dias de hoje é evidente e incontornável a influência decisiva que as finanças públicas exercem s..
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A efectividade da tutela de terceiros no contencioso administrativo
O estudo que ora se publica corresponde, com algumas alterações de pormenor, ao relatório apresentad..
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A eficácia dos direitos fundamentais
Ainda que em matéria de direitos fundamentais seja sempre preferível pecar pelo excesso do que pela ..
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A eficácia dos direitos fundamentais
Considerando a publicação de uma série de títulos novos a respeito dos diversos tópicos versados, pa..
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