Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.
| Código: |
154290 |
| EAN: |
9788569538776 |
| Peso (kg): |
0,300 |
| Altura (cm): |
25,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
2,00 |
| Especificação |
| Autor |
Ney Fayet Junior |
| Editora |
Livraria do Advogado |
| Ano Edição |
2017 |
| Número Edição |
1 |