Direito / Geral
Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes
A globalização e o aprofundamento da União Europeia estiveram na origem da Reforma do Estado. O Esta..
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Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481-1641
As Cortes Portuguesas começam a reunir-se em meados do século XIII. Com génese na Aula Régia Visigót..
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Contributo para uma teoria do estado de direito
A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, ..
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Contributos para as sociedades de advogados
Porque alguns problemas e desafios das Sociedades de Advogados são distintos dos desafios dos Advoga..
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Contributos para o direito do estado
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Controle abstrato de constitucionalidade - 1ª edição de 2012
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Controle abstrato de constitucionalidade - 1ª edição de 2012
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Controle da administração pública - Desafios e tendências
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Controle de constitucionalidade
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Controle de constitucionalidade das leis
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Controle judicial de políticas públicas - 1ª edição de 2012
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Controle societário e controle empresarial
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Controles da administração e judicialização de políticas públicas
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Controlo das concentrações de empresas
Este trabalho retoma e desenvolve as matérias leccionadas aos três primeiros Cursos de Pós-Graduação..
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Controvérsias atuais em responsabilidade civil
Poucos setores jurídicos têm passado por mudanças tão drásticas e rápidas quanto a responsabilidade ..
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