Direito / Geral
Contratos públicos e direito privado
A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito admini..
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Contratos Trabalhistas na Prática - 1ª Edição 2019
A obra apresenta as mudanças da Reforma Trabalhista, aplicadas aos diversos tipos de contratos traba..
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Contratos urbanísticos
A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a ..
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Contratos V - Invalidade
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Contratos VI
Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficác..
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Contravenções penais
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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta
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Contributo para a história político-constitucional de Cabo Verde 1974-1992
Pouco sentido faz exigir de um jovem universitário que conheça a Declaração de Independência dos EUA..
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Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes
A globalização e o aprofundamento da União Europeia estiveram na origem da Reforma do Estado. O Esta..
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