Direito / Geral


O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos

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Este livro centra-se nos mecanismos que, quer no plano adjetivo (meios processuais), quer no plano s..

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O autor, depois de fixar o ponto de partida no neoconstitucionalismo, avança para sua contribuição à..

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O contrato

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A disciplina que regula as relações das sociedades submetidas a uma "direção económica unitária" apr..

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O confirming, surgido da praxis negocial, é o contrato mediante o qual um empresário contrata com um..

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