Direito / Geral


Legalidade e administração pública

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Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo..

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Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos

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Decorrida década e meia sobre a publicação desta obra, propõem-se os seus Editores reimprimi-la. E i..

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Legalidade, eficácia e implicações societárias do protocolo familiar

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Direito, enquanto reflexo econômico e social, deve fornecer meios para antever e solucionar problema..

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Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal

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A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo p..

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Legalmente informada

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Vou assinar união estável e meu apartamento é financiado. Se eu me separar, meu companheiro terá dir..

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Legislação comercial e das sociedades comerciais

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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas a..

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Legislação da administração local

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A obra traz temas como: Organização Administrativa; Finanças Locais; Eleitos Locais; Funcionários da..

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Legislação da segurança social

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O vastíssimo e fragmentado ordenamento normativo da segurança social, aliás dificilmente configuráve..

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A vastidão de qualquer conjunto normativo de uma área do direito (no caso da segurança social) coloc..

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Legislação de direito administrativo

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Legislação de direito ambiental - 12ª edição de 2019

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissi..

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Legislação de Direito Ambiental – 13.ª Edição -2020

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Legislação de direito constitucional

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