Direito / Geral
O abuso sexual de menores
Uma professora universitária de psicologia, um juiz de direito e um procurador da República tratam o..
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O acesso à justiça e o Ministério Público - 6ª edição de 2013
O acesso à Justiça e o Ministério Público analisa do Ministério Público brasileiro à luz da Constitu..
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O acesso à justiça e soluções alternativas
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O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição
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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança
Perante um acto administrativo autorizativo, pode o vizinho propor uma acção negatória e uma acção d..
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O adicional ao IMI e a tributação pessoal do património
O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do p..
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O advogado necessário
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O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes
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O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade
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O apoio judiciário
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O arguido como meio de prova contra si mesmo
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