Direito / Geral
As garantias do cidadão no processo civil
Trata a presente obra de estudos sobre a influência dos comandos constitucionais no ordenamento proc..
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As garantias processuais e o direito penal juvenil
Este livro trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequa..
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As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português
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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto
A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no cri..
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As instituições particulares de solidariedade social
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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP
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As lógicas das provas no processo
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As medidas de coacção e de garantia patrimonial
Em virtude das modificações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de ..
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