Direito / Geral

Todos os cidadãos têm direito à protecção do sistema publico de segurança social. Porém, como nem se..

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Este trabalho visa conciliar o rigor e as exigências técnicas da análise jurídica com uma exposição ..

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O livro surge como um grande painel em que nos é apresentada a realidade guineense, a propósito da q..

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Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador..

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O Decreto-Lei n.° 522/85, de 31 de Dezembro, várias vezes alterado, foi revogado expressamente pela ..

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Com o aumento da frota e do significado dos automóveis no cotidiano das pessoas, aumentou-se também ..

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Já depois de estar impresso esta obra, foi publicado o Decreto-Lei n.° 249/99, de 7 de Julho, que al..

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