Direito / Geral


O modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego

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Trata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era..

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O momento constituinte

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A crise financeira veio colocar a questão da reforma do Estado Social na ordem do dia. Em Portugal, ..

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O momento da formação do contrato

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O trabalho tem por objetivo analisar a formação dos contratos cuja conclusão não é instantânea, isto..

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O mundo das terras coletivas: Itinerários jurídicos entre o ontem e o amanhã

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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra O MUNDO DAS TERRAS COLETIVAS: ITINERÁRI..

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O município e seus agentes

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"É produto da perspicácia e da inteligência do autor, resultando em moderno e atualizado conceito da..

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O negócio fiduciário perante terceiros

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Nesta dissertação, estudo os efeitos do negócio fiduciário de gestão perante terceiros. A partir de ..

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