Direito / Geral
O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
Dado que as disposições do Capítulo X da LAV são, na sua maior parte, decalcadas das da CNI e, no qu..
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O recurso de agravo
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O recurso de revista no contencioso administrativo
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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional
Abordando-se os principais temas desenvolvidos pela doutrina especializada, pátria e alienígena, e c..
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O referendo na experiência constitucional portuguesa
Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, i..
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O regime da impenhorabilidade processual
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O regime da patent box
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
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O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação
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O regime da sociedade irregular e a integridade do capital social
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O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)
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O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)
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O regime do contrato de serviço doméstico
Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de serviço doméstico exige uma regulamen..
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O regime do contrato de trabalho do praticante desportivo
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O regime especial do ISS
"O Regime Especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), de autoria do Auditor-Fiscal Tributário da Prefe..
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