Direito / Geral


Novo regime do divórcio

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A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que di..

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Novo regime dos bens em circulação

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A circulação de mercadorias e bens entre operadores económicos está sujeita a regras legais e tribut..

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Novo tratado de responsabilidade civil - 3ª edição de 2018

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Obra diferenciada, na estrutura e no conteúdo, conjugando o tratamento sistemático dos tratados aos ..

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Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª edição de 2019

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Novos caminhos para o direito dos transportes

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Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Coló..

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Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª edição de 2009

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Com uma série de 34 ensaios, artigos e pareceres sobre temas fundamentais do direito privado brasile..

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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, o estudo em tela é c..

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O livro Nulidades no Processo Penal chega a sua 3ª edição e a 1ª pela Editora Saraiva com um novo p..

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O "concurso de normas" em direito penal

Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclu..

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