Direito / Geral
10 anos de vigência da lei de recuperação e falência (lei n. 11.101/05)
Obra coletiva, trata da Lei nº11.101/05 após dez anos de existência, sob a construção doutrinária e ..
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A (de)limitação dos Direitos Fundamentais
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A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil
As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penai..
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A afirmação histórica dos Direitos Humanos - 12ª edição de 2019
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A civilização capitalista
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A coisa julgada na exceção de executividade
No exame da exceção, investigam-se os vários excursos metodológicos justificadores de sua existência..
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