Direito / Geral


10 anos de vigência da lei de recuperação e falência (lei n. 11.101/05)

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Obra coletiva, trata da Lei nº11.101/05 após dez anos de existência, sob a construção doutrinária e ..

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A obra apresenta criticamente as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, ..

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As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penai..

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A afirmação histórica dos Direitos Humanos - 12ª edição de 2019

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Este livro é um verdadeiro clássico entre as obras de Direitos Humanos. O respeitadíssimo autor estu..

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