Direito / Geral

A atenção do legislador nacional ao sistema de protecção das vítimas da circulação automóvel baseado..

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A obra traz: DECRETO-LEI N.º 522/85, DE 31 DE DEZEMBRO; Do âmbito do seguro obrigatório; Do contrato..

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Já depois de estar impresso esta obra, foi publicado o Decreto-Lei n.° 249/99, de 7 de Julho, que al..

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O livro contribui com o aprimoramento do desenvolvimento de mecanismos de garantia de reparação de d..

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No passado recente, ao embalo da tendência observada na generalidade dos países da Europa Ocidental,..

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A presente monografia versa sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos produtos de seguros em s..

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Após a caracterização da indústria de fundos de investimento mobiliário (FIM) em Portugal e da revis..

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A obra traz temas como: Sessão de Abertura - Alocução proferida por Luís de Lima Pinheiro; "EC Confl..

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A obra Semiótica, Direito & Arte traz em seu interior uma contribuição original à análise da relação..

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Nesta sua segunda edição, reunimos num único volume a análise dos diferentes semipresidencialismos, ..

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Na 3ª edição de uma obra que foi originariamente publicada em dois volumes, em 2007 e 2010, procedem..

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Este livro trata de um problema cada vez mais comum na prática jurídica. Mas ele não se apresenta co..

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Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existênc..

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"Neste livro, quase intimista mas recheado de exemplos e conselhos práticos, o autor, John Kotter, t..

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Ser juiz, hoje, é, no dizer, de Cunha Rodrigues, "exercer uma profissão de desgaste rápido. É saber ..

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