Direito / Geral


Improbidade administrativa: Limites constitucionais - 2ª edição de 2015

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Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela PUCSP, esta obra trata da..

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Impugnação de deliberações sociais

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A obra traz temas como: Justificação e enquadramento no plano de estudos; Justificação da disciplina..

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Impugnação pauliana

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Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia ..

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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal)

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A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos plan..

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Imputação objetiva

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Na obra o autor procurou rever as questões polêmicas enfrentadas pelos estudiosos do Direito Penal, ..

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Imputação objetiva - 3ª edição de 2012

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Marco histórico na literatura jurídica nacional, este estudo é um dos mais importantes e primorosos ..

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Imunidade das entidades filantrópicas

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A relevância desta obra consiste no enfrentamento de um tema com escassos estudos acadêmicos, mas de..

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Imunidade de impostos da instituições de educação sem fins lucrativos

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A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constituci..

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Imunidades tributárias e direitos fundamentais

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Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie con..

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In memorian Sousa Franco

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Reúnem-se, no presente volume, as intervenções proferidas na cerimónia de homenagem da Associação Fi..

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In vitro veritas?

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Estou, por isso, em condições de avalizar - a pedido do autor - o interesse e nível do presente escr..

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Incentivos fiscais no direito ambiental - 2ª edição de 2012

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A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse con..

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Incentivos Fiscais No Direito Ambiental - 3ª Edição 2026

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Este não é um livro de direito tributário. Longe disso. É um livro que analisa a norma jurídica em s..

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Incentivos fiscais no setor automotivo

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A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscali..

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Incidências laborais do processo especial de revitalização

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As alterações introduzidas ao regime do Processo especial de Revitalização pela lei n.º 9/2022, de 1..

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