Direito / Geral
Improbidade administrativa: Limites constitucionais - 2ª edição de 2015
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela PUCSP, esta obra trata da..
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Impugnação de deliberações sociais
A obra traz temas como: Justificação e enquadramento no plano de estudos; Justificação da disciplina..
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Impugnação pauliana
Quando o direito substituiu a própria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia ..
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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal)
A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos plan..
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Imputação objetiva
Na obra o autor procurou rever as questões polêmicas enfrentadas pelos estudiosos do Direito Penal, ..
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Imputação objetiva - 3ª edição de 2012
Marco histórico na literatura jurídica nacional, este estudo é um dos mais importantes e primorosos ..
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Imunidade das entidades filantrópicas
A relevância desta obra consiste no enfrentamento de um tema com escassos estudos acadêmicos, mas de..
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Imunidade de impostos da instituições de educação sem fins lucrativos
A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constituci..
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Imunidades tributárias e direitos fundamentais
Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie con..
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In memorian Sousa Franco
Reúnem-se, no presente volume, as intervenções proferidas na cerimónia de homenagem da Associação Fi..
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In vitro veritas?
Estou, por isso, em condições de avalizar - a pedido do autor - o interesse e nível do presente escr..
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Incentivos fiscais no direito ambiental - 2ª edição de 2012
A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse con..
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Incentivos Fiscais No Direito Ambiental - 3ª Edição 2026
Este não é um livro de direito tributário. Longe disso. É um livro que analisa a norma jurídica em s..
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Incentivos fiscais no setor automotivo
A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscali..
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Incidências laborais do processo especial de revitalização
As alterações introduzidas ao regime do Processo especial de Revitalização pela lei n.º 9/2022, de 1..
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