O Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF - é um tributo carregado de ideologia e finalidade sociológica desde sua criação na Assembleia Nacional Constituinte. Foi criado para funcionar como instrumento de promoção da equidade tributária e justiça social. É o único imposto da Constituição de 1988 que não foi implementado e esta inércia do legislador se dá por questões políticas. Esta obra explica a importância de a matriz tributária brasileira, hoje apoiada na tributação sobre o consumo, passar a tributar mais patrimônio e renda e menos consumo. Analisa os 43 projetos de lei complementar que têm por escopo disciplinar o IGF em tramitação no Congresso Nacional, detalhando, ainda, as motivações contemporâneas para a sua instituição. O autor examina os princípios constitucionais aplicáveis à temática, lançando luz sobre aqueles que entende mais relevantes, e preocupa-se, também, em analisar a experiência internacional relativa à instituição do IGF nos países europeus e na América do Sul. Trata-se de uma obra que vem para suprir lacuna na doutrina jurídico-tributária nacional, mas com clara ênfase na Justiça Tributária. É um livro jurídico que se preocupa com o mundo real!
              
                
                  | Código: | 142568 | 
                
                  | EAN: | 9786556278513 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,250 | 
                
                  | Altura (cm): | 23,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 16,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 0,80 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Toni Pinto Oliveira | 
                                
                  | Editora | ALMEDINA | 
                                
                  | Ano Edição | 2023 | 
                                
                  | Número Edição | 1 |