Direito / Geral

“Não existe advogado, juiz, procurador, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou si..

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Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2024 dos consagrados CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL E..

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Chegou ao mercado a tão aguardada edição 2021 dos consagrados ´Código Civil e legislação civil em vi..

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Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2022 dos consagrados ´Código Civil e legislação civil ..

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Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL E..

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Chegou ao mercado as tão aguardadas edições 2019 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em..

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"Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma fei..

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A Constituição económica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade d..

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Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso si..

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NOTA PRÉVIA: Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido..

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A obra traz: Da acção administrativa comum; Da acção administrativa especial; Dos processos urgentes..

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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova revisão (já a décima primeira alteração em ..

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O regime legal do Arrendamento Urbano vem sendo sucessivamente torturado com repetidas alterações. ..

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O regime legal do nosso Arrendamento Urbano, para além da sua complexidade, é ainda agravado por fre..

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