Direito / Geral


O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal

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O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o p..

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O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no Século XXI - 4ª edição de 2014

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Essa obra da Série Direito Registral e Notarial cuida do procedimento de dúvida no registro de imóve..

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O processo acusatório e a vedação probatória

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A obra traz um inédito estudo sobre os sistemas acusatório e inquisitivo, e demonstra o tratamento d..

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social

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A reunião num mesmo diploma legal aos regimes de processo das contra-ordenações laborais e da segura..

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O processo de execução fiscal

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Esta obra insere-se no quadro dum direito tributário reconhecidamente complexo, cuja inquietude das ..

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O Processo do Mandado de Injunção - 1ª Edição 2016

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O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição..

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O processo especial de revitalização

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O projecto de constituição europeia

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