• O precedente na jurisdição consitucional - 1ª edição de 2017

As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a ideia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.

Código: 79358
EAN: 9788547218843
Peso (kg): 0,402
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Taís Schilling Ferraz
Editora saraivajur
Número Edição 1

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O precedente na jurisdição consitucional - 1ª edição de 2017

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$141,00