Direito / Geral

Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso si..

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NOTA PRÉVIA: Voaram mais de vinte anos sobre o honroso compromisso assumido perante o meu querido..

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A obra traz: Da acção administrativa comum; Da acção administrativa especial; Dos processos urgentes..

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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova revisão (já a décima primeira alteração em ..

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O regime legal do Arrendamento Urbano vem sendo sucessivamente torturado com repetidas alterações. ..

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A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alte..

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O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, ten..

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Conhecer a CLT é de fundamental importância para o operador do Direito, pois ela se constitui o prin..

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Data de fechamento da edição: 17-2-2020.Conhecer a CLT é de fundamental importância para o operador ..

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Apresentamos a 2ª edição da obra "Comentários à Constituição do Brasil" sob coordenação científica d..

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