Direito / Geral
Código do trabalho
Volvidos mais de três anos desde a última actualização da presente obra, foram também entretanto pub..
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A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, que alterou o ..
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Regulamentação do Código do Trabalho Regime do Fundo de Garantia Salarial Fundo de Compensação do ..
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A obra traz: Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálc..
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No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com ..
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A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do t..
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Código do Trabalho - Anotado e comentado
Nesta edição, procedemos à atualização que se impunha em virtude da Lei nº 13/2023, de 03 de abril (..
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Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho
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Código dos contratos públicos
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Código dos contratos públicos
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