Direito / Geral
Contravenções penais
As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material..
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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Diego Filipe Casseb expõe o tema por meio de uma linguagem clara, buscando apontar os problemas e, a..
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Este livro é a mais completa abordagem das contribuições que se encontra na literatura tributária br..
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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformaçã..
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