• Contratos urbanísticos

A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa. Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismo para constituir um “laboratório de experimentação” de novos institutos do Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidade expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticos e, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como da nova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-se uma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo – contrato administrativo e regulamento administrativo –, cuja dinâmica deixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativo em geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.

Código: 100994
EAN: 9789724039428
Peso (kg): 0,450
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,70
Especificação
Autor Jorge André Alves Correia
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2009
Número Edição 1

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Contratos urbanísticos

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$214,00