Direito / Geral


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O presente texto é dedicado ao projecto de criação de um Ministério Público Europeu – hoje com base ..

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UM MUNDINHO PARA TODOS

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Sem sinopse - Educar as crianças para que desenvolvam a consciência de seus direitos e deveres, resp..

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“É preciso referir que a extraordinária aceitação alcançada pela edição anterior não poderia ter oco..

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De maneira independente e isenta, os autores apresentam um pacote de soluções para os efeitos colate..

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Um tribunal internacional para a internet

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“O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito..

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O presente livro contém quatro textos, elaborados em momentos e a propósitos distintos, que têm em c..

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A Constituição de 1988, com suas regras patrimonialistas que asseguram a dominação da classe polític..

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