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O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor

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A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental ..

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O direito a procriar por técnicas laboratoriais de reprodução

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A investigação proposta, tematicamente inserida no campo dos "direitos reprodutivos", tem como objet..

R$119,00

O direito à saúde da pessoa idosa - 1ª edição de 2016

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Cada vez mais incisivo e de abordagem complexa, o envelhecimento populacional brasileiro apresenta-s..

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O direito à saúde e o sistema suplementar

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Fruto de extensa pesquisa e experiência na área, o livro de Luiz Carlos da Rocha analisa a constituc..

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O direito à saúde no Brasil

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Desenvolvido a partir de tese mais ampla de doutorado em Direito, o texto trata, sob o prisma bioéti..

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O direito administrativo da infraestrutura

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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação da obra O DIREITO ADMINISTRATIVO ..

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O Direito Administrativo dos Estados Unidos da América: Fundamentos e princípios básicos a partir da perspectiva alemã

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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento da edição em língua portuguesa do..

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O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI

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Direito Administrativo e da sua justiça, cuja acuidade e actualidade se revela na anunciada reforma ..

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O direito agrário em debate

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Este livro sobre Direito Agrário tem o debate como compromisso central, não só pela variedade dos te..

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O direito ambiental e os agrotóxicos

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A obra traz um estudo analítico dos aspectos técnicos que evidenciam o mal uso de agrotóxicos no Bra..

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O direito ao esquecimento na internet

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O "direito ao esquecimento" não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente ..

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O direito ao meio ambiente

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A obra visa ao estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamenta..

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O direito ao mínimo para uma existência digna

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Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes his..

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O direito ao ócio

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Será o trabalho econômico um fenômeno universal e intransponível para a existência humana? Diferente..

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O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas

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As disposições legais indicadas sem referência específica reportam-se ao Código das Sociedades Comer..

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