Direito / Geral


As medidas de coacção e de garantia patrimonial

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Em virtude das modificações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de ..

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As medidas de coacção no processo penal português

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As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza mer..

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As operações de paz, que nos últimos 20 anos cresceram em número e complexidade, são uma das activid..

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As normas de competência tributária

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Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tr..

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As normas de direito público na lei de introdução ao direito brasileiro

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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar o precioso livro “AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO..

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As Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição 2017

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Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por trata..

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As obrigações penais processuais positivas

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As parcerias público-privadas

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As provas e o direito tributário - 1ª edição de 2016

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Com comentários do Prof. Toshio Mukai sobre o contexto brasileiro, a obra explicita, com grandeza e ..

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A concepção e a prática do Direito, hoje, continuam a ser decorrentes do iluminismo com a sua concep..

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