Direito / Geral
O novo modelo da gestão pública municipal
Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante..
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O novo modelo de proteção de dados pessoais europeu
Numa época em que o tratamento de informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identi..
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O novo processo civil
O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, fle..
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O novo recurso extraordinário
O merecimento desse mecanismo, os reflexos na vida quotidiana, o alcance da solução mereceram aguda ..
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O novo regime da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
O novo Regime da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, co..
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O novo regime da reabilitação urbana
A presente publicação reúne os textos das aulas do Curso de Pós-Graduação de curta duração sobre "O ..
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O novo regime do crédito imobiliário a consumidores (Dec.-Lei 74-A/2017)
O Dec.-Lei 74-A/2017, de 23 de junho, transpondo parcialmente a Diretiva 2014/17/UE, aprovou um regi..
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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários
O Presente estudo tem como objecto algumas das soluções acolhidas pelo Código dos Valores Mobiliário..
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O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado..
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O novo regime português da insolvência
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O núcleo intangível da comunhão conjugal
O estudo que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento que foi apres..
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O oficial de justiça
A obra preenche sensível falha na literatura jurídica brasileira, servindo não só aos interessados e..
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O olho do poder
Esta obra faz uma crítica à execução da medida socioeducativa em meio aberto liberdade assistida, pr..
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O ombudsman bancário
A presente obra identifica que o alto custo do crédito no Brasil possui como causa relevante, embora..
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O ónus da prova nas acções de responsabilidade civil por actos médicos
É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e ma..
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